Além de alongar a dívida dos estados em até 20 anos, o governo federal pretende conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento. O Ministério da Fazenda propôs o abatimento nas parcelas para reforçar o alívio no caixa dos estados.
O desconto seria aplicado nas parcelas pagas em 2016 e 2017. O valor que deixar de ser pago, no entanto, será compensado nas últimas parcelas. Nesse período, os estados que pedirem o abatimento não poderão fazer operações de crédito.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o alongamento por dez anos de algumas dívidas dos estados com o banco, com carência de quatro anos para os estados começarem a pagar a primeira prestação. A renegociação traria alívio adicional de R$ 6,8 bilhões: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.
Para aderir ao alongamento, os estados terão de aceitar algumas contrapartidas, como instituírem leis estaduais de responsabilidade fiscal, previdência complementar para os servidores públicos locais e mudança na forma de registrar os gastos com o funcionalismo estadual.
Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em manter a destinação da multa cobrada na regularização de ativos no exterior para os fundos criados para compensar os estados por perdas na unificação do ICMS.
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